É de conhecimento das partes, que este documento integra para todos os fins o Termos de Uso, e ora é denominado Política de Privacidade, tendo como objetivo fixar regras acerca da obtenção, utilização e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários dos aplicativos da EMPRESA e seu respectivo site na internet

  1. Definições
    1.1 Para atendimento aos fins desta Política de Privacidade e melhor compreensão dos usuários, aplicam-se as seguintes definições:
  • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Área Restrita: seção do Aplicativo onde é acessada mediante o fornecimento de senha;
  • Usuário: Pessoa natural que realiza o donwload do aplicativo em seus dispositivos móveis.
  • Parceiro Comercial: pessoa jurídica parceira da ESI DESENVOLVIMENTO S/C LTDA, responsável por disponibilizar serviços de conveniência para clientes e usuários dos aplicativos desenvolvidos pela ESI DESENVOLVIMENTO S/C LTDA.
  • Site: trata-se do endereço eletrônico www.equipe.com.br
  1.         Dos Direitos do Usuário

2.1. São direitos do usuário titular dos dados pessoais coletados e armazenados, dentre outros direitos previstos na legislação vigente:

  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

  1. Da Obtenção dos dados e informações
    3.1 Os dados e informações serão obtidos do usuário quando este:
  • Realizar o cadastro no aplicativo;
  • Realizar o pagamento de seu pedido através do aplicativo; ou
  • Fizer contato por meio dos canais de comunicação disponíveis.
  1. Do Armazenamento dos Dados e Informações
    4.1 Com exceção dos dados oriundos de cartão de crédito, serão coletados todos os demais dados e informações dos usuários, e incorporados ao banco de dados do aplicativo da empresa.

4.2 A empresa responsabiliza-se pelo armazenamento, em ambiente seguro, dos dados e informações coletados do usuário, de acordo com a melhor técnica disponível, sendo certo que apenas o parceiro comercial escolhido pelo usuário no aplicativo para a prestação dos serviços poderá acessar e utilizar os dados e informações do usuário. O referido parceiro comercial se responsabilizará pela correta utilização dos dados e informações do usuário, de acordo com a legislação vigente e a sua própria Política de Privacidade. 

  1. Uso dos Dados e Informações
    5.1 A coleta dos dados e informações do usuário poderá ter os seguintes fins: 
  • determinar a localização geográfica geral do usuário, a fim de lhe oferecer: (a) conteúdo localizado, (b) recomendações personalizadas e customizadas de planos que a empresa considera mais adequada ao usuário, e (c) ajudar a equipe da empresa a responder de forma rápida e eficiente às dúvidas e solicitações do usuário;
  • analisar e entender o público da empresa, melhorar os serviços desta (inclusive a interface do usuário), otimizar a transmissão, seleção de conteúdo e algoritmos de recomendação;
  • Efetuar a entrega e efetuar a cobrança de qualquer produto/serviço adquirido através do aplicativo, assim como a identificação do respectivo destinatário;
  • Obter o histórico de crédito para ajudar a detectar e evitar casos de fraude;
  • Responder a eventuais dúvidas e solicitações feitas pelo usuário;
  • Possibilitar o acesso do usuário à área restrita do aplicativo;
  • Cumprir ordem administrativa, legal ou judicial;
  • Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
  • Manter a atualização dos cadastros do usuário para fins de contato através de telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros canais de comunicação;

 

 Disposições Gerais
6.1 As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, principalmente em razão de alteração legislativa, sendo de responsabilidade do usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao aplicativo da ESI DESENVOLVIMENTO S/C LTDA.